Atuação do TCU e Medidas Preventivas de PJ que contratam com Poder Púb

 

Atuação dos TCU’s na Prestação de Contas

 

Implementação de Medidas Preventivas por Pessoas Jurídicas que Contratam com o Poder Público

 

Procedimentos Fiscalizatórios do TCU - Competências do TCU - Atuação do TC em Contratos de Gestão e PPP"s

 

São Paulo, 28 de Abril de 2016

 

Nos últimos anos, os Tribunais de Contas têm aprimorado sua fiscalização e ampliado os questionamentos direcionados aos particulares que contratam com o Poder Público. Além de requisitar a adequação dos valores previstos nos contratos firmados com o Poder Público, os Tribunais de Contas têm requisitado o ressarcimento de valores e declarado a inidoneidade para contratar com o Poder Público, trazendo uma série de imprevistos aos

particulares envolvidos.

 

O presente curso tem por propósito abordar, de forma didática, a competência dos tribunais justamente para fomentar a adoção de medidas preventivas a serem implementadas pelos particulares que mantém contratação com o Poder Público.

 

O programa abordará tanto aspectos relacionados às entidades sem fins lucrativos que atuam em parceria com o Poder Público por meio de Convênios, Contratos de Gestão e Termos de Parceria, quanto os inerente às demais formas de contratação, como concessões, parcerias público-privadas, dentre outras.

 

Público Alvo: O curso se destina a empresas com fins lucrativos e a entidades que integram o terceiro setor, bem como aos profissionais da área jurídica e aqueles que atuam na área de compliance e de relacionamento institucional.

 

Competência e atuação dos Tribunais de Contas

·         Tribunal de Contas da União

·         Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

 

Prestação de contas

·         Prestação de Contas aos Tribunais de contas;

·         Tomadas de Contas Especial

 

Sujeição ao Tribunal de Contas e medidas preventivas a serem tomadas pelas entidades privadas que prestam serviços à Administração Pública

·         Parcerias (Convênios, Contratos de Gestão, Termo de Parceria etc.)

·         Contratos Administrativos em Geral (PPP, RDC etc.)

 

Aplicação de penalidades pelo Tribunal de contas

 

Carga horária: 4 horas e meia

 

Teresa Gutierrez

Advogada, Sócia do Nunes & Sawaya Advogados, Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em História pela Universidade de São Paulo. Especializanda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro da Câmara Jurídica da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica e do Grupo Legal Regulatório da Associação Nacional dos Hospitais Privados. Atuou na área cível, tributária e societária e, posteriormente, focou sua atuação na área do Direito Administrativo.

 

Informações Úteis:

Data: 28 de Abril de 2016

Horário: 9h às 13h30

Local: Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365, Moema, SP

Investimento: R$1.390,00 (Um mil, cento e noventa reais). Condição Especial para inscrições pagas até o dia 14 de Abril de 2016: R$ 1190,00. Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados e estacionamento.

 

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

 

 
Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 ou através do e-mail contato@propagartraining.com.br


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