Fiscalização Tributária, Auto de Infração e Estratégias de Defesa

São Paulo, 19 de Maio de 2015

Objetivo: Apresentar as condutas de atendimento à fiscalização, as principais causas de auto de infração e estratégias de defesa.

A quem se destina: Empresários, administradores, contadores, advogados, auditores, consultores e demais interessados.

Programa

1) Considerações Introdutórias

2) Regras constitucionais - princípios informadores

3) Como evitar contingências fiscais

4) A Recepção do Representante do Fisco - estratégias de atendimento

5) Início da Fiscalização na Empresa - procedimentos

6) Principais causas de Auto de Infração - situações visadas pelo Fisco

7) A Defesa (lato sensu) do Auto de Infração

- Garantias constitucionais e Legislação pertinente

- CARF - competência e estrutura

- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações de direito tributário

- Contagem dos prazos

- Defesa: a quem deve ser dirigida; o que deve conter e prazo para apresentação

- Suspensão da exigibilidade do crédito e estancamento da execução fiscal

- Certidão de débito - obrigatoriedade de expedição

- Recurso voluntário - direcionamento e prazo

- Desistência do recurso

- Manifestação de inconformidade - natureza e prazo

- Encaminhamento do processo para cobrança executiva

- Ônus da Prova no Processo Administrativo Fiscal e momento para apresentação de prova documental

- Preliminares prejudiciais e meritórias

- Invocação de preliminares de nulidade absolutas e relativas

- Preliminar de mérito de decadência

- Nulidade por erro de identificação do sujeito passivo

- Nulidade por cerceamento do direito de defesa

- Nulidade por insegurança na determinação da infração

- Admissibilidade do Recurso: do contribuinte e do Fisco

- Recurso Administrativo Intempestivo e a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

- Da aplicação de norma considerada inconstitucional pelos Tribunais Administrativos de Julgamento

- Da impossibilidade de revisão pelo Poder Judiciário de decisão administrativa final favorável ao contribuinte

- Desistência das instâncias administrativas

- "Cases" com Modelos de Defesa e Recurso

- Considerações Finais

Informações Úteis

Data: 19 de Maio de 2015

Horário: Das 9h às 18h com credenciamento a partir das 8h30.

Haverá intervalos para coffee breaks e almoço

Local: Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365. Moema - SP

Investimento: R$ 1.590,00 (Um mil, quinhentos e noventa reais). Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificado e estacionamento. Para inscrições pagas até o dia 05 de Maio de 2015, o valor será reduzido para R$ 1.390,00 (Um mil, trezentos e noventa reais).