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Relevantes Teses tributárias

Relevantes Teses tributárias

Curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade

 

17 e 18 de Março de 2021 (14h às 18h) – Online – Transmissão ao vivo

Utilização do App de Webconferência ZOOM

 

Importante instrumento de competitividade de mercado! 

 

Objetivos do Curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade

Apresentar o atual cenário dos mais relevantes questionamentos tributários apreciados pelo Judiciário que impactam as atividades econômicas empresariais, bem como os principais temas que estão sob o rito de repercussão geral reconhecida pelo STF.

 

Público-Alvo

Empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados.

 

Programa do Curso das Relevantes Teses Tributárias da Atualidade

1) Introdução ao Tema

  • Vale a pena apostar em teses tributárias?
  • Liminares em mandado de segurança
  • Compensação tributária x precatório
  • Custo de ajuizamento
  • Probabilidade de êxito
  • O risco de NÃO ajuizar a ação

2) Teses em Foco

a) IMPOSTO DE RENDA/CSLL

  • Exclusão do ICMS da BC IR/CSLL – Lucro presumido
  • Juro sobre capital próprio – exercício para distribuição
  • Crédito presumido de IPI – exclusão das bases de cálculo
  • PAT – limitação da dedutibilidade

b) PIS/COFINS

  • Reflexões sobre o RE 574.706 e os efeitos práticos da decisão
  • Compensação imediata
  • Exclusão das próprias contribuições a pagar
  • EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BC
  • Limitação à inconstitucionalidade
  • Exclusão do ICMS em parcelamentos das contribuições
  • Cálculo por dentro
  • Crédito das contribuições x ICMST
  • DIFAL ICMS
  • Tributação monofásica x manutenção de crédito
  • Receitas financeiras x lucro presumido

c) IPI

  • Não Incidência sobre o valor do FRETE
  • Carga roubada – Afastada a incidência
  • Insumos oriundos da ZFM-Crédito
  • Revenda de produtos importados – definição

d) Contribuição Previdenciária

  • Exclusão de tributos cálculo da CPRB
  • Verbas indenizatórias
  • Vale-transporte, vale-alimentação e seguro-saúde
  • SAT – redução ou majoração de alíquota
  • PLR – Isenção da Contribuição Previdenciária
  • Redução do cálculo da contribuição patronal – decisão inédita!

e) ICMS

  • ICMS-ST: presunção superior ao preço efetivo
  • ICMS declarado e ão pago – criminalização
  • Bonificação – cobrança afastada.
  • Consumidor não contribuinte- X DIFAL
  • Adquirente de boa-fé – crédito do imposto
  •  Difal – Vendedor de boa-fé

f) ISSQN 

  • TJSP abre brecha para nova tese
  • BC do ISS é faturamento, não custo da operação
  • Dedução da BC – material sujeito ao ICMS
  • STF afirma o caráter taxativo da lista de serviços

3) Questionamentos Gerais

  • Ressarcimento de créditos tributários – início da CM
  • Prescrição para compensação de crédito por decisão judicial
  • Pedido de ressarcimento negado x multa
  • Atraso de obrigação acessória – multa inconstitucional
  • Empresa em recuperação – bens penhorados
  • Execução Fiscal e a prescrição intercorrente – prazo
  • Redução da garantia fiscal

4) Pauta do STF para o 1º semestre de 2021

5) Considerações finais

 

Carga Horária: 8 horas

 

Instrutor:

  • Bacharel em Direito e Contabilista;
  • Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP;
  • Mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo;
  • Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” Multieditoras.

 

Informações Importantes:

Data: 17 e 18 de Março de 2021

Horário: 14h às 18h

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Investimento: R$ 1.190 – R$ 990 por tempo limitado

Condição Especial para inscrições pagas até o dia 03 de Março de 2021: R$ 990 – R$ 790 por tempo limitado. Neste valor estão incluídos o curso, material e certificado em meio eletrônico.

 

Para demais informações sobre o Curso Relevantes Teses tributárias da Atualidade entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br

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