Responsabilidade Tributária dos Sócios

 

Redirecionamento da execução fiscal

 

São Paulo, 12 de fevereiro de 2014

 

Objetivo: apresentar melhor interpretação para a legislação tributária, no que diz respeito à responsabilidade dos sócios e administradores de empresas, perante o crédito tributário, e possíveis consequências em relação a seus bens pessoais, face ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica no contexto jurídico atual.

 

A quem se destina: empresários, administradores, contadores, consultores e demais interessados.

 

PROGRAMA

·         Considerações Introdutórias

·         A natureza jurídica da responsabilidade tributária do administrador à luz do Art. 135 do CTN

·         Fundamento legal da responsabilidade tributária dos sócios e dirigentes de pessoas jurídicas

·         Responsabilidades

- pessoal e subjetiva
- solidária e objetiva
- exclusiva ou por substituição
- sancionatória ou punitiva
- subsidiária ou supletiva

·         Pressupostos para a responsabilização do sócio gerente ou administrador por débitos da pessoa jurídica

·         Da Infração à lei ou ao contrato e excesso de poderes

·         O elemento subjetivo - dolo ou culpa

·         Especial conexão entre as atribuições do responsável com o fato imponível

·         Imputação da prática de um ilícito e o devido processo legal

·         Teoria da desconsideração da pessoa jurídica

·         A defesa dos sócios e dirigentes de pessoas jurídicasDa exceção de pré executividade

·         Embargos

·         O redirecionamento da execução fiscal

·         Conclusão

 

Instrutor: Sidney D´Agázio

Bacharel em Direito e Contabilista

Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP
- Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo
- Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)
- Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras
- Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis
- Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos - Editora Cenofisco
- Autor de diversos artigos sobre relevantes temas tributários, dentre os quais:

·         As ilegalidades da base de cálculo do ICMS

·         Conceito de preço para fins de incidência do ISS

·         O planejamento tributário como fonte de recursos financeiros

·         A consulta tributária como instrumento de proteção do contribuinte

 

Informações Úteis:

 

Carga Horária: 4 horas

 

Data: 12 de fevereiro de 2014

Horário: das 13h às 17h

Local: Tulip Inn. Rua Apeninos, 1070

 

Investimento: R$1390,00 (Um mil, trezentos e noventa eais). Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados, e estacionamento. Para inscrições pagas ate o dia 29 de janeiro o investimento será reduzido para R$1190,00

 

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

 

Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 ou através do e-mail contato@propagartraining.com.br



Preencha o formulário de inscrição aqui.