Legislação Aduaneira e Portuária

Objetivos e Apresentação do Curso de Legislação Aduaneira e Portuária

• Capacitar com uma visão geral, prática e aplicada das características essenciais da legislação aduaneira e portuária, desde as atribuições da Alfândega, passando pela definição e características dos tributos, dos Regimes Adua-neiros, das operações permitidas, até a aplicação de penalidades pelo descumprimento de procedimentos;
• Apresentar um resumo dos aspectos mais importantes da Nova Lei dos Portos,
• Permitir ao participante conhecer e entender o tema, familiarizando-se com as exigências e suas finalidades,
• Preparar o participante a poder operar com conformidade e segurança dentro das Alfândegas e Portos, já que conhecer bem as operações portuárias que se desenrolam nos recintos alfandegados brasileiros em seus aspectos comerciais, técnicos, normativos, suas demandas e cautelas exigidas.

Público-alvo

Profissionais de operações portuárias e dos recintos alfandegados, analistas, executivos, administradores, consultores.

Conteúdo Programático do Curso de Legislação Aduaneira e Portuária

1. Introdução à legislação

1.1 Hierarquia e fontes de legislação
1.2 Território aduaneiro
1.3 Obrigações do depositário, responsabilidade tributária, aspectos jurídicos
1.4 Obrigações do depositante
1.5 Jurisprudência aplicada a situações operacionais potencialmente
conflitantes

2. Obtenção e manutenção do Alfandegamento

2.1 Alfandegamento de recintos portuários: conceitos, requisitos, exigências,
procedimentos, operações
2.2 Aspectos da Portaria RFB nº 143, de 11.02.22 e a legislação complementar dos órgãos da RFB que estabelecem os procedimentos para o Alfandegamento
2.3 Visão geral do API módulo Recintos

3. A nova Lei dos Portos e Resoluções Antaq complementares

3.1 Objetivos, diretrizes, conceitos
3.2 Concessão, autorização
3.3 Requisitos, administração, intervenientes
3.4 Operação e trabalho portuário
3.5 Infrações e penalidades

4. Procedimentos da operação de Importação

4.1 Regulamento Aduaneiro,
4.2 Decreto-Lei nº 37/66
4.3 IN SRF nº680/06
4.4 Tributação e fiscalização aduaneira

5. Procedimentos da operação de Exportação

5.1 Regulamento Aduaneiro
5.2 IN SRF nº 28/94
5.3 Redex

6. Operações aduaneiras características de interesse

6.1 Porto seco e recintos
6.2 Descarga e custódia de mercadorias
6.3 Despacho aduaneiro e o prazo para registro da declaração
6.4 Aspectos da desconsolidação de carga
6.6 A descarga direta e a entrega antecipada
6.7 Avaria, extravio e acréscimo de mercadoria
6.8 Armazenagem de mercadoria apreendida e abandonada, e demurrage de
seus containers
6.9 Desmembramento do conhecimento de carga
6.10 Processo de consulta fiscal
6.11 Inaptidão de empresa
6.12 Infrações e penalidades aplicadas ao depositário
6.13 Contencioso fiscal
6.14 A atividade de despachante aduaneiro
6.15 Visão geral da cabotagem, do comércio dentro de porto, e do Reporto
6.16 Os regimes aduaneiros especiais e os praticados em áreas especiais mais
usuais: Admissão Temporária e Repetro, Depósito Alfandegado
Certificado, Depósito Afiançado, Depósito Especial, Depósito Franco,
Drawback, Entreposto Aduaneiro, Exportação Temporária, Loja Franca,
Recof, Trânsito Aduaneiro, Zona Franca de Manaus-EIZOF-ALC-ZPE
6.17 Operador Econômico Autorizado – OEA e Linha Azul
6.18 Pucomex – visão geral, o Novo Processo de Importação, o Novo Processo de Exportação, LPCO, DUIMP, a antiga DI, DUE, resumo dos procedimentos de in-teresse
6.19 Siscarga – visão geral, objetivos, NIC, CE, ME, resumo dos procedimentos de interesse

Instrutor

• Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (1997-2020), especializado em Aduana.
• MBA em Gestão de Petróleo e Gás pela Fundação Getúlio Vargas (2008) com a tese: “Metodologia de apoio deci-sório na produção offshore considerando risco”
• Engenheiro Químico formado pela Escola de Química da UFRJ (1980) e pós-graduado pela COPPE/UFRJ (1982), especializado na indústria do petróleo e gás
• Ex-analista de comércio exterior da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras (1985-1995)
• CEO e Responsável pelos Programas de Treinamento na LYNTEK
• Professor / Instrutor de cursos de especialização profissional em comércio exterior, alfândega e tributação aplicável

Treinamento Online – Transmissão Ao Vivo

• O Curso de Legislação Aduaneira e Portuária é totalmente online e ao vivo.
• Transmissão e Participação ao vivo utilizando o aplicativo de webconferência ZOOM;
• O aluno precisará de um computador ou celular com acesso à internet para participar;
• Aula interativa: durante todo o treinamento o aluno participa e interage com o Instrutor para realizar comentários e tirar dúvidas.

O Curso de Legislação Aduaneira e Portuária Oferece:

• Material Didático
• Certificado por meio eletrônico e
• Assistência direta do instrutor, via e-mail, por 30 dias para esclarecer possíveis dúvidas, relacionados ao tema.

Informações úteis: