Negociacao Coletiva

 

NEGOCIAÇÃO COLETIVA - MP 873/2019 - Constitucionalidade - ADINS no STF

 

CONSIDERAÇÕES

Neste treinamento, serão exploradas todas hipóteses possíveis de flexibilização e os seus limites e até onde poderemos chegar com esta importante ferramenta que é a negociação coletiva, mas sem quaisquer riscos e com total segurança jurídica. Estudaremos o que realmente mudou e a importância dos acordos coletivos entre empresas e sindicatos. Antes da reforma, prevalecia o instrumento mais favorável na íntegra, poderia ser a convenção coletiva ou o acordo coletivo e no momento atual, as empresas podem fazer negociações diretamente com os sindicatos e de acordo com as próprias necessidades e condições financeiras, tendo o acordo coletivo prevalência sobre a convenção coletiva.

 

Com a reforma, as dispensas imotivadas coletivas passam a ter validade sem necessidade de autorização prévia de entidade sindical, por meio de negociação coletiva para sua efetivação, mas tem havido resistência de parte do judiciário. A reforma trouxe profundas transformações ainda na organização e na estrutura das entidades sindicais brasileiras, já que por um lado o “imposto sindical” deixa de ser obrigatório e apenas será cobrado mediante autorização prévia e por outro lado as negociações coletivas passam a ter mais força, já que o negociado prevalecerá sobre o legislado.  Abordaremos a alteração recente da CLT trazida pela MP 873/2019 e a exigência de pagamento das contribuições por boleto encaminhado ao empregado.

 

OBJETIVOS

  • Conhecer as atualizações da maior reforma trabalhista dos últimos tempos, no tema negociação coletiva
  • Identificar todas as hipóteses de flexibilização possíveis por meio de negociação coletiva e seus limites.
  • Aprender todas as ferramentas trazidas pela reforma para as empresas e sindicatos.

 

CARGA HORÁRIA

8 horas

 

PÚBLICO ALVO

Sindicatos, advogados, gestores de empresas, gerentes, diretores, analistas, psicólogos e outros profissionais que trabalhem com recursos humanos e outros interessados em empresas de TODOS OS RAMOS DE ATIVIDADE.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Acordos e convenções coletivas
  • Ultratividade das cláusulas e a reforma trabalhista
  • Período de validade ou vigência de convenção e acordo coletivo
  • Prevalência dos Acordos Coletivos.
  • Limites da flexibilização com a reforma trabalhista
  • Aplicação da lei da reforma trabalhista no tempo. Direito Individual X Direito Coletivo
  • Posso retirar direitos incorporados ao contrato de trabalho via negociação coletiva?
  • Significado da prevalência do negociado sobre o legislado.
  • Negociação de jornada de trabalho
  • Negociação do Banco de Horas
  • Negociação da Jornada 12 por 36
  • Flexibilização do intervalo intrajornada
  • Estratégias de negociação coletiva
  • Limites da flexibilização, nos termos do artigo 611 B da CLT e da Constituição Federal de 1988.
  • Obrigatoriedade das contribuições sindicais- decisão do STF- constitucionalidade da reforma trabalhista
  • MP 873/2019
  • Contribuição sindical anual, contribuição assistencial, contribuição confederativa e mensalidade sindical.
  • Validade das cláusulas que tornam obrigatórias as contribuições sindicais para não associados.
  • Termo de quitação anual das obrigações trabalhistas, perante o sindicato.
  • Dispensas coletivas sem prévia negociação coletiva e seus riscos.
  • PDV- Programa de Demissão Voluntária

 

METODOLOGIA

O conteúdo apresentado foi elaborado conforme entendimentos jurisprudenciais majoritários do Tribunal Superior do Trabalho. O conteúdo será trabalhado por meio de exposição dos temas, práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Utiliza-se para o aprendizado modelos de situações do dia a dia das organizações que são trazidos, na medida do desejável, como “cases” para discussão em sala. A apresentação de vídeos instrucionais será acompanhada de debates, pretendendo assim inspirar os participantes à adoção de novas atitudes.

 

Informações:

Dia: 12 de junho

  • Horário: 08h30 às 17h30

 

Investimento:

R$ 980,00 por inscrição.

 

Inclusos na inscrição:

Material didático, coffee break e certificado de participação

Horário:

08h30 às 17h30

Local de realização: hotel a definir

 

 

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

 
Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br
 
 
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