CAPACITAÇÃO PARA DPO (Data Protection Officer) Encarregado de Dados

Considerações Capacitação para DPO

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro de 2020 e logo, em agosto de 2021, as sanções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.  Conforme o artigo 41 da LGPD, o controlador de dados deverá indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o qual é responsável por garantir a conformidade dentro de uma organização, pública ou privada. O artigo 41 da LGPD não faz distinção quanto às instituições públicas ou privadas e por isso é importante que ambas estejam cientes da sua obrigação de indicar um encarregado de dados. Outro ponto importante é que a LGPD não distingue se o DPO, ou encarregado, deverá ser pessoa física ou jurídica, e se deve ser um funcionário da organização, ou um agente externo, sendo este o trabalho do futuro para pessoas físicas e jurídicas.

Objetivos do Curso Capacitação para DPO

• Capacitar os alunos para atuarem como encarregados ou DPO
• Habilidade para os procedimentos de implementação prática da legislação
• Instruir os participantes para que entendam sobre o impacto da LGPD nos mais diversos setores de atuação
• Preparar o DPO para identificar as maiores lacunas e encontrar alternativas factíveis de se implementar uma cultura orientada à segurança de dados
• Desenvolver as competências para o exercício da função de DPO em qualquer organização

Carga horária

12 horas

Público – alvo

Profissionais que pretendam ocupar o cargo de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, profissionais responsáveis pelas áreas de compliance, administradores ou diretores que serão os sponsors internos de projetos de implementação da LGPD, assim como todos os interessados em capacitação e no domínio da Lei Geral de Proteção de Dados.

Conteúdo programático

Capacitação para DPO (Data Protection Officer) Encarregado de Dados

    1º Módulo 

• Introdução e conceitos
• Princípios (aplicados em casos práticos)
• Aplicabilidade da LGPD
• Conceito e funções do DPO e do encarregado, nos termos da Lei Geral de proteção de Dados
• Agentes de tratamento: controlador e operador
• Stakeholders
• Dados pessoais e dados pessoais sensíveis
• Agentes de tratamento
• Due diligence em operadores e
• Aditivos aos contratos de controladores e operadores
• Atribuições e termo de nomeação de DPO

2º Módulo 

• Bases legais de tratamento de dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis
• Do término do tratamento de Dados
• Reparação civil e sanções da ANPD e outros órgãos
• Aviso de privacidade (para todos titulares)
• Política de cookies
• Término do tratamento e conservação
• Política de conservação e descarte/temporalidade

3º Módulo – PARTE PRÁTICA DO TREINAMENTO 

• Data mapping/Inventário de Dados Pessoais
• Planilha 5W2H e plano de ação
• ROPA
• Relatório de Impacto à proteção de dados
• Relatório de incidente
• Segurança da informação
• Política de segurança da informação
• NDA

Metodologia

O conteúdo é desenvolvido por meio de exposição dos temas, práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Utiliza-se para o aprendizado modelos de situações do dia a dia das organizações que são trazidos, na medida do desejável, como “cases” para discussão em sala. A apresentação de vídeo instrucional será acompanhada de debates, pretendendo assim inspirar os participantes à adoção de novas atitudes. O terceiro módulo do treinamento, será de práticas com modelos das atividades do DPO.