Formação Básica de Assistente Fiscal
Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal – Online – Transmissão ao Vivo
16 e 17 de Maio de 2022 (08h30 às 12h30) – Utilização do App de Webconferência ZOOM
Objetivo do Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal
O Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal tem por objetivo apresentar aos participantes aspectos básicos de tributação, aplicável a iniciantes que operacionalizam o complexo sistema tributário brasileiro. Inicialmente, o curso abordará as peculiaridades dos regimes tributários brasileiros (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional). Cabe frisar que o curso abordará também as operações de apuração de diversos impostos tais como: IR, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e ICMS (incluindo a substituição tributária).
Público Alvo
Profissionais das áreas: fiscal, contábil, jurídica, auditoria, financeira, administrativa e outros profissionais interessados na matéria.
Conteúdo Programático do Curso de Formação Básica de Assistente Fiscal
Módulo I
1 – Aspectos gerais sobre Direito Tributário
- Conceito
- Sistema Tributário Nacional
- Conceito Tributo
- Espécies de Tributo
- Princípios do Direito Tributário
- Da Obrigação Tributária Principal e Acessória
- Fato Gerador – Conceito e Espécies
- Sujeição Ativa e Sujeição Passiva
- Responsabilidade Tributária
- Crédito Tributário
- Lançamento – definição e espécies
- Causas de Suspensão do Crédito Tributário
- Causas de Extinção do Crédito Tributário
- Causas de Exclusão do Crédito Tributário
- Impostos em Espécies: Impostos da União, dos Estados e dos Municípios
2 – Aspectos Gerais de PIS e COFINS
- Modalidades de apuração do PIS/Pasep e da Cofins: regime cumulativo e não cumulativo
- Substituição tributária e incidência monofásica
- Receitas sujeitas ao regime cumulativo
- Base de cálculo
- Alíquotas
- Créditos que poderão ser utilizados
- Entendimentos da Receita Federal
3 – Aspectos Gerais de IRPJ e CSLL
- IRPJ/CSLL – Regime de Tributação das pessoas jurídicas
- Opção pelo regime tributário
- Vedação de mudança de regime tributário
- Formas de tributação: lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e Simples Nacional
Módulo II
4 – Aspectos gerais do ICMS
- Origem do ICMS
- Legislação
- Campo de incidência e não-incidência: o ICMS sobre a circulação de mercadorias, o ICMS sobre o serviço de transporte e o ICMS sobre o serviço de comunicação
- Conceito de mercadorias e serviços
- Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços
- Fato gerador
- Sujeito ativo e passivo
- Estabelecimento e local de recolhimento
- Base de cálculo
- Alíquotas: operações e prestações internas, operações e prestações interestaduais e diferencial de alíquota (DIFAL)
- Substituição Tributária
- Considerações iniciais
- Histórico
- Convênios e protocolos
- Conceito
- Espécies de substituição tributária
- Antecipação do imposto
- Sujeição passiva: Substituto e Substituído
- Base de cálculo ICMS-ST
- Formas de cálculo
5 – Aspectos gerais do IPI
- Origem do IPI
- Legislação
- Campo de incidência
- Industrialização (transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento e renovação) e hipóteses que não caracterizam industrialização
- Contribuinte
- Fato gerador
- Base de cálculo
- Alíquotas
- Não-cumulatividade do IPI
- Apuração do imposto
6 – Aspectos Gerais do ISS
- Origem do ISS
- Legislação
- Campo de incidência
- Contribuinte e responsável
- Definição de estabelecimento
- Local de recolhimento
- Fato gerador
- Base de cálculo
- Alíquotas
- Substituição Tributária
Instrutor
- Advogado – Professor de cursos de graduação e pós graduação.
- Administrador Judicial em Processos de Falência e Recuperação Judicial
- Presidente da Comissão de Direito Tributário da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Ex-coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP.
- Coordenador de cursos de pós graduação.
- Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
- Professor de cursos preparatórios para concursos públicos.
- Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista.
- MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law).
- Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-MG
- Pós-Graduado em Direito Corporativo e Compliance pela Escola Paulista de Direito.
- Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito
- Mestrando em Direito Política e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
- Mestrando em Direito Empresarial pela Atenas College University
- Autor de artigos científicos, inclusive em congressos internacionais.
- Autor de livros jurídicos
Carga Horária: 08 horas
Informações Importantes
Data: 16 e 17 de Maio de 2022
Horário: 08h30 às 12h30
Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.
Investimento: R$ 790,00
Condição Especial para inscrições pagas até o dia 02 de Maio de 2022: R$ 590. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico.
Formas de pagamento:
• Transferência/ Depósito/ PIX ou boleto: parcela única
• Cartão de Crédito: em até 4 vezes sem juros
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Terminou o treinamento e ainda ficou com alguma dúvida?
Após o término do treinamento os alunos terão 30 dias para solucionar suas dúvidas com o professor por e-mail.
Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.
Para demais informações sobre o Curso Formação Básica de Assistente Fiscal entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br
In Company
Os treinamentos da Propagar Training também podem ser realizados no formato
in company, e customizados de acordo com suas necessidades.
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