GERENCIAMENTO DE RISCOS E FISCALIZAÇÃO COMPETENTE DE CONTRATOS

GERENCIAMENTO DE RISCOS E FISCALIZAÇÃO COMPETENTE DE CONTRATOS

NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, À LUZ DA IN 05\17 DO MPDG

“ Treinamento com três dias de duração, abordando questões relevantes das

Aquisições públicas, tendo como ministrante profissional de referências nacional em sua área de atuação ”

São Paulo, 17 a 19 de Outubro de 2018

APRESENTAÇÃO GERAL DO TREINAMENTO:

O cenário novo impõe aos gestores públicos conscientização e conhecimento das percepções para o Gerenciamento de Riscos e atuação tempestiva e competente da Fiscalização Contrnovo, de maneira a tornar a contratação mais próxima da excelência e com minimização de questões diversas.

A recente IN nº 05/17 do MPDG, vigente e obrigatória, exige dos profissionais envolvidos na contratação dos serviços terceirizados pela Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional conhecimento das novas regras para gerir contratos terceirizados com eficiência e legalidade.

Uma zelosa fiscalização, representada pelos Fiscais: Técnico, Administrativo, Setorial e do Público Usuário, tema que, também, será explorado de maneira definitiva neste evento, impõe atenção quanto a diversos temas inéditos introduzidos pela nova Instrução, como também aspectos trabalhistas e previdenciários, relacionados aos colaboradores terceirizados, principalmente pelo advento da Reforma Trabalhista e o Recurso Extraordinário do STF 760931, que afetam significativamente os contratos com cessão exclusiva de mão de obra, além dos fato geradores tributários afins a cada natureza de serviço e aos eventuais ardis preparados por mau fornecedores.

A mitigação destes riscos subsidiários exige o acompanhamento, a criação de controles e os procedimentos necessários ao reconhecimento da documentação – pertinente e adequada –que deve ser apresentada pelo contratado para suportar a medição e pagamento.

Registre-se, que a reforma trabalhista trouxe importantes alterações, que, além das novidades introduzidas pela IN nº 05/17, afetam significativamente os contratos de serviços e obras.

Neste curso, apresentaremos os procedimentos para fiscalizar contratos de terceirização, com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme a IN 05\17 do MPDG, aspectos importantes da Reforma Trabalhista, da Lei de Terceirização, o entendimento dos Órgãos Externo de Fiscalização e da Jurisprudência, quanto a temas polêmicos.

A abordagem será prática, com citação de situações frequentes e relevantes de risco, com sugestão de procedimentos mitigatórios geralmente aceitos por entidades referenciais.

O momento novo enseja, em função das “novidades legais”, necessidade imperiosa de novoização e capacitação dos responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e gestão dos serviços terceirizados

Parte I – Gerenciamento de Riscos nos Contratos, à luz da IN 05/17 do MPDG

Módulos:

• A nova instrução normativa Nº 5/2017
• Gestão de Risco nas Contratações Públicas
• Mecanismos a serem Utilizados

GERENCIAMENTO DE RISCOS NOS CONTRATOS, À LUZ DA IN 05\17 DO MPDG

APRESENTAÇÃO/OBJETIVOS

Identificar os principais riscos relacionados às licitações e contratos as diretrizes e os princípios que regem a gestão de riscos. Conscientizar os participantes da importância do reconhecimento do que é risco em contratações. Capacitar em gerenciamento de riscos e implementar medidas preventivas e planos alternativos por ocasião de suas ocorrências, através do Mapa de Riscos. Definir como funciona um processo de gerenciamento de riscos, suas melhores opções de gestão na área de terceirização. Implantar técnicas de identificação e avaliação de riscos, mitigar eventuais turbulências na área de terceirização, facilitando a manutenção de uma relação segura. Treinar os gestores para aprimorar o gerenciamento de riscos, evitando geração de pleitos, disputas, arbitragens e questões trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de meio ambiente, além da segurança sustentável do Órgão Público. Capacitar os evolvidos a mensurar com razoável segurança as consequências e impactos de um risco. Mostrar como eliminar os vícios deu uma política desastrosa de gerenciamento de riscos nos contratos de serviços, como por exemplo:

• Planejamento ineficaz
• Ausência de critérios para definição de contratos
• Elaboração de contratos por áreas sem habilidades técnicas
• Contratos que não asseguram os direitos da Administração pública, além de serviços realizados sem respaldo contrnovo
• Descumprimento do instrumento contrnovo
• Tomadas de decisões com base em informações, incompletas, incorretas, desnovoizadas ou i
• Morosidade na identificação de problemas e no processo de tomada de decisões
• Ausência de indicadores e de revisões constantes do mapa de riscos
• Descaso quanto ao envolvimento da equipe.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARTE I

MÓDULOS:

NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA05\2017 DO MPDG

Produção de efeitos

A nova IN 05\2017 e os contratos assinados antes de sua vigência

As novidades da Instrução Normativa

GESTÃO DE RISCO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

• O que é risco
• Quais os conceitos trazidos pela Norma ISO 31000
• Porque aplicar a gestão de riscos nos contratos da administração pública
• Qual a importância da gestão de risco nesses contratos
• Quais os tipos de risco que devem ser enfrentados
• Como identificar os riscos mais importantes nos contratos administrativos
• Diretrizes da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016
• Quais as suas consequências na execução contrnovo
• Definição do grau de cada risco envolvido
• O que significa “apetite a risco”; como defini-lo
• O que significa governança na administração pública
• Definição da probabilidade e do impacto de cada risco
• Qual a influência da governança na gestão de riscos
• Como elaborar a Matriz de Risco: modelos

MECANISMOS A SEREM UTILIZADOS NA MEDIÇÃO DOS RESUSLTADOS

• O Instrumento de Medição de Resultados – IMR e sua aplicabilidade prática
• Como elaborar o IMR
• A conta vinculada: possibilidade de aplicação, mecanismos e cautelas
• Quais os valores a serem consideradosComo se faz o gerenciamento da conta vinculada
• Pagamento pelo fato gerador: como aplicar; vantagens e desvantagens
• Possibilidade de glosa e de retenção de pagamento
• Pagamento direto aos empregados da contratada

Parte II – Fiscalização Competente de Contratos de Acordo com a IN/05

Módulos:

• Fiscalização: Exigências Legais e Designação
• Fiscal, gestão e preposto da contratada: posturas e atribuições
• Procedimentos de fiscalização, execução e recebimento dos serviços contratadosFiscalização das condições de saúde e segurança do trabalho
• Monitoramento e registro de rotinas e fatos relevantes
• Fiscalização inicial, diária, mensal e prorrogação Contrnovo
• Atuação do fiscal na recxomendação de multas de moratórias e compensatórias
• Recentes e importantes legislações e seus riscos envolvidos
• Programa prático para Auditar a IN05/17

FISCALIZAÇÃO COMPETENTE DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS, À LUZ DA IN 05\17 DO MPDG

APRESENTAÇÃO

A IN nº 05/17 exige dos profissionais envolvidos na gestão, gerenciamento de riscos e fiscalização dos serviços terceirizados conhecimento das novas regras para representar a Administração Pública com eficiência e legalidade.

Uma zelosa fiscalização impõe atenção quanto aos aspectos introduzidos pela nova Instrução, como também aos riscos trabalhistas e previdenciários, relativos aos colaboradores terceirizados, a qualidade dos serviços prestados, a nova forma de medir serviços e se antecipar aos riscos e aos fatos geradores tributários a cada natureza de serviço e aos golpes e ardis preparados por maus fornecedores.

A mitigação destes riscos subsidiários exige o acompanhamento, a criação de controles – Conta vinculado, pagamento pelo fato gerador – e os procedimentos necessários ao reconhecimento da documentação – pertinente e adequada – que deve ser apresentada pelo contratado para suportar a medição e pagamento.

Registre-se, que a reforma trabalhista trouxe importantes alterações, além das novidades da IN nº 05/17, que afetam significativamente os contratos de serviços e obras.

OBJETIVOS

• Conhecer as novidades e repercussões da IN nº 05/17 na fiscalização dos contratos e dotar os contratadores de conhecimentos necessários ao pleno exercício das suas funções.
• Providenciar e saber identificar os documentos exigidos para uma fiscalização eficiente aos contratos de terceirização de serviços, desde o planejamento do contrato até as fiscalizações competentes.
• Entender os procedimentos para criação e gestão da conta vinculada
• Compreender os principais entendimentos – Acórdãos do TCU e da jurisprudência – que impactam a fiscalização dos contratos de serviços e obras.
• Formar novos profissionais que estejam começando a exercer essas funções.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARTE II

MÓDULOS:

FISCALIZAÇÃO, EXIGÊNCIAS, PLANEJAMENTO

• Legalidade, Postura, Atribuições, Perfil, designação, Legislação.
• A lei de terceirização

O PAPEL DO FISCAL DE CONTRATOS, DO GESTOR E DO PREPOSTO DA EMPRESA

Agentes envolvidos – preposto – A reunião inicial com a contratada.

• O que se espera do preposto da contratada.
• Procedimento e cautelas na prorrogação do contrato – custos não renováveis

ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS BENS E SERVIÇOS CONTRATADOS

• Alterações contratuais quantitativas ou qualitativas do objeto
• Repactuação, reajuste e reequilíbrio
• Práticas recomendadas pelo Ministério do Planejamento e TCU para minimizar os riscos da subsidiariedade advinda da Súmula 331 do TST a serem incluídas em Edital e Contrato;
• Elaboração e manutenção do Relatório Diário de Ocorrência ou livro de Controle
• Modelos de documentos úteis exigidos por lei x Entendimento e auditoria

FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

• Insalubridade, periculosidade e penosidade;
• Equipamentos de proteção individual e coletiva

MONITORAMENTO DE ROTINAS IMPORTANTES

Novas regras da Reforma Trabalhista e impacto nas contratações terceirizadas;

• Controle de jornada, prorrogação e compensação de jornada, horas-extras e banco de horas –
• Intrajornada, Jornada noturna;
• Reposição do profissional ausente

FISCALIZAÇÃO INICIAL, DIÁRIA, MENSAL E PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

• Garantias- Modalidades
• Momento e prazo para a prestação da garantia
• Hipóteses de execução da garantia
• O Acórdão 1214\13 –TCU. Portaria MPDG
• A técnica de amostragem normatizada, 10.5, anexo VIII.
• Recebimentos provisório e definitivo
• IMR – Instrumento de medição e pagamento ✧ O que é? Qual o objetivo? Como funciona a?
• IMR X Serviços de limpeza e de vigilância.
• Glosa, métrica e retenção de pagamento.
• Cuidados na emissão da nota Fiscal
• Glosa de pagamento – impostos.
• Portaria 409/16.
• Prorrogação do prazo de vigência
• Previsão no edital e formalização
• Requisitos para a prorrogação do contrato
• Vedações à possibilidade de prorrogação
• Redução ou eliminação de custos não renováveis – Orientações do TCU

ATUAÇÃO DO FISCAL NA RECOMENDAÇÃO DE MULTAS MORATÓRIAS e COMPENSTÓRIAS

• A obrigação de aplicar penalidades.
• Aplicação de multas moratórias e compensatórias

RECENTES E IMPORTANTES LEGISLAÇÕES E SEUS RISCOS ENVOLVIDOS

• Leis pertinentes e riscos a cada tipo de contrato e outros de interesse dos participantes.
• Reforma trabalhista, Leis de terceirização e estatais – Resumo alerta.
• Código de defesa do consumidor – Resumo alerta.
• Código civil novo – Resumo alerta dos dez principais artigos que afetam a terceirização.
• PROGRAMA PRÁTICO PARA AUDITAR A IN 05/17 – QUADRO RESUMO:

Instrutor: O curso será ministrado por S.G. Oliveira, profissional que assessorou a força tarefa da Lava Jato no entendimento dos contratos de Obras e Serviços da Petrobras Junto aos empreiteiros.

Público-alvo: Servidores da administração pública que participam de processos de contratação de bens e serviços, desde a fase de planejamento até a fase de execução contrnovo, especialmente encarregados da elaboração de TR/PB, Pregoeiros, Gestores e Fiscais de Contratos, membros dos setores de Licitação e Contratos, Controle Interno, Assessores Jurídicos e Ordenadores de Despesas; procuradores jurídicos, advogados auditores e profissionais que prestam serviço para a Administração Pública.

Metodologia: Os módulos serão ministrados com metodologia expositiva, dando enfoque especial à discussão disposições legais e de casos concretos, de forma a buscar soluções para os problemas enfrentados pela administração pública. É fundamental a participação de todos os inscritos nessas discussões, que será fomentada permanentemente pelo instrutor.

MATERIAL DIDÁTICO: Apostila Texto, slides e anexo de Legislação que compõe o Seminário individualmente.

Informações Úteis

Data: 17 a 19 de Outubro de 2018

Treinamento com 24 horas de carga horária com dois certificados distintos sendo um sobre gerenciamento de Riscos e outro sobre Fiscalização de Contratos

Primeiro dia : 8 h às 17:30 h

Segundo dia : 8 h às 17:30 h

Terceiro dia : 8 h às 17:00 h

Local: Mercure Moema. Av. Lavandica, 365

Investimento: R$3.710,00 (Três mil, setecentos e dez reais). Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificado e estacionamento.

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.