ICMS: ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015

ICMS: Alterações Introduzidas pela Emenda Constitucional  Nº 87/2015 e Seus Efeitos

São Paulo, 29 de Março de 2016

O presente programa busca abordar, de forma didática, as principais alterações implementadas pela Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015, e as disposições do Convênio ICMS nº 93/2015, com suas posteriores alterações, no que se refere à tributação do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final.

Serão abordados os aspectos gerais decorrentes de tais operações como responsabilidade pelo recolhimento do diferencial de alíquota, base de cálculo, alíquotas, regras de transição previstas e obrigações acessórias.

Também será objeto do programa os efeitos da nova legislação com relação aos benefícios fiscais concedidos com aprovação e sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Abordaremos, ainda, o Decreto Estadual nº 61.744, de 23 de dezembro de 2015, editado pelo Estado de São Paulo.

A quem se destina: O programa se destina a administradores de empresas industriais e comerciais, assim como profissionais das áreas financeira, contábil e jurídica.

Conteúdo Programático:

·         Sistemática anterior à EC nº 87/2015.

·         Alterações implementadas pela EC nº 87/2015.

·         Responsabilidade pelo recolhimento. Base de cálculo. Alíquotas.

·         Obrigações acessórias.

·         Benefícios Fiscais.

·         Decreto nº 61.744/2015, editado pelo Estado de São Paulo.

Carga horária: 04 horas

Instrutor: Dr. Luiz Rogério Sawaya Batista

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Especializado em Direito Societário com ênfase em M&A pelo IBMEC (novo INSPER); Especializado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Conselheiro Titular da 3ª Turma Ordinária, da 4ª Câmara, da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Professor convidado em cursos de pós-graduação na Universidade Mackenzie. Professor do MBA em Gestão de Tributos da Fundação Getúlio Vargas e Professor convidado da Pós-Graduação em Direito Empresarial da Fundação Getúlio Vargas. Palestrante em diversos eventos especializados sobre Direito Tributário em curso e seminários.

Informações Úteis:

Data: 29 de Março de 2016

Horário: 9h às 13h

Local: Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365, Moema, SP

Investimento: R$ 1.390,00 (Um mil, cento e noventa reais). Condição Especial para inscrições pagas até o dia 15 de fevereiro de 2016: R$1190,00. Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados e estacionamento.