LGPD, os Riscos Trabalhistas e o Compliance | Online

LGPD nas Relações Trabalhistas

Lei Geral de Proteção de Dados, os Riscos Trabalhistas e o Compliance

Dias 25 de abril de 2022 – De 10h às 12h e das 13h às 18h – Online e ao Vivo

As multas começam a ser aplicadas em agosto e já existem inúmeras discussões judiciais na esfera trabalhista com base na LGPD. Saiba como ficar em conformidade com a Lei nas relações de trabalho, evitando multas, processos e penalidades.

As multas por descumprimento da LGPD são elevadíssimas e, por isso, é de suma importância o entendimento de como isso pode impactar a rotina das empresas e como se prevenir através de políticas de compliance.

O propósito do curso é dar o conhecimento necessário para que os profissionais de departamentos jurídicos, de RH, financeiro e correlatos consigam identificar os riscos e tomar as medidas corretas e, assim, se destacar no mercado de trabalho.

Conteúdo Programático

1. Lei 13.709/2018

a. Fundamentos e Princípios

b. Conceitos

● Dado pessoal

● Dado pessoal sensível

● Dado anonimizado

● Banco de dados

● Titular

● Controlador

● Operador

● Encarregado

● Agentes de tratamento

● Tratamento de dados

● Anonimização

● Consentimento

● Bloqueio

● Eliminação

● Transferência internacional

● Uso compartilhado de dados

● Órgão de pesquisa

● Autoridade Nacional

c. Requisitos para tratamentos de dados trabalhistas e previdenciários

2. Cuidados no Processo Seletivo

a. Preenchimento de formulários

● Criação de rotinas

● Termo de consentimento

● Base Legal

b. Armazenamento de currículos

● Criação de rotinas

● Termo de consentimento

● Base Legal

3. Cuidados com a gestão de dados de empregados em geral

a. Registros de Funcionários

● Tipos de dados

● Cuidados

● Base Legal

b. Cumprimento de obrigações

● Base legal

c. Dados de Saúde Ocupacional

● Dados sensíveis

● Base legal

● Rotinas

d. Controles de Biométricos

● Base legal

● Cuidados

e. Imagens de Empregados

● Base legal

● Cuidados

f. Dados de crianças e adolescentes

4. Empregados que lidam com dados

a. Saúde, Segurança e Medicina do Trabalho

● Base legal

● Cláusula de Responsabilidade

● Procedimento em caso de vazamento

b. Recursos Humanos

● Base legal

● Cláusula de Responsabilidade

● Procedimento em caso de vazamento

c. Administrativo e Financeiro

● Base legal

● Cláusula de Responsabilidade

● Procedimento em caso de vazamento

d. Jurídico

● Base legal

● Cláusula de Responsabilidade

● Procedimento em caso de vazamento

5. Terceiros que lidam com dados de funcionários

a. Médicos do Trabalho

● Cuidados

● Aditivo contratual com cláusula e responsabilidade

● procedimento em caso de vazamento

b. Contabilidade

● Cuidados

● Aditivo contratual com cláusula e responsabilidade

● procedimento em caso de vazamento

c. Empresas de Seleção

● Cuidados

● Aditivo contratual com cláusula e responsabilidade

● procedimento em caso de vazamento

d. Jurídico

● Cuidados

● Aditivo contratual com cláusula e responsabilidade

● procedimento em caso de vazamento

6. Direitos dos titulares de dados trabalhistas e responsabilidades legais

7. As boas práticas de governança e as sanções administrativas

8. Relatório de Impacto – O Compliance Trabalhista em LGPD

Instrutor:

Mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Previdenciário Empresarial pelo Centro Universitário Salesiano – Unisal. Curso de extensão universitária em Direito Imobiliário pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado atuante nas áreas: 1) trabalhista individual e coletiva empresarial; 2) previdenciária empresarial (gestão de afastados e custeio); e 3) cível em geral. Entusiasta e estudioso da ciência de dados aplicada ao direito e da aplicação do mercado 4.0 no cenário jurídico. Sócio fundador do Pallotta, Martins e Advogados, escritório com forte atuação empresarial, e da STLaw,legaltechque tem o propósito de ajudar escritórios de advocacia e departamentos jurídicos a inovar a forma de fazer o direito no Brasil. Palestrante e Instrutorin company. Autor de artigos em revistas especializadas, de livros e professor convidado para cursos e eventos.

Data: 25 de abril de 2022

Horário: De 10h às 12h e das 13h às 18h – Online e ao Vivo

Plataforma Zoom

Investimento:

R$ 1.390,00

Para Inscrições pagas até 04 de abril o investimento será reduzido para R$1.090,00.

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

Para demais informações sobre o Curso LGPD, os Riscos Trabalhistas e o Compliance entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br

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