Novas Regras que Ampliam a Utilização de Precatórios para Fins Tributários

Novas Regras que Ampliam a Utilização de Precatórios para Fins Tributários

23 de Novembro de 2022, online e ao Vivo

Emenda Constitucional nº 113/2021

Objetivo do treinamento Novas Regras que Ampliam a Utilização de Precatórios para Fins Tributários

Analisar o atual cenário jurídico aplicado aos precatórios judiciais, de forma concisa e elucidativa, à luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, com ênfase à utilização desses títulos para quitação de débitos tributários em conformidade com às recentes regras introduzidas pela EC 113/2021.

Público Alvo: 

Empresários, diretores administradores e financeiros, contadores, advogados, auditores, consultores, tributaristas e demais interessados.

Conteúdo Programático:

• Aspectos Gerais
• Evolução Histórica
• Quitação de Débitos Tributários (EC 113/2021)
• Aplicação das Novas Regras
• Precatórios como Bem Penhorável – Execução Fiscal
• Recentes Decisões do Judiciário
• Contabilização do Precatório Adquirido
• Tributação do Deságio
• Resumo Conclusivo

Instrutor:

Bacharel em Direito e Contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP, mais de vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, tendo atuado em representativas entidades.

Informações Úteis:

Data: 23 de Novembro de 2022

Horário: das 14h às 18h

Investimento: R$890,00.

Para demais informações sobre o Treinamento Novas Regras que Ampliam a Utilização de Precatórios para Fins Tributários entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp Exclusivo ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br

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