Repetro Sped e Aplicações

Curso de Repetro Sped e Aplicações

A incidência de tributos sobre as aquisições no mercado interno e importações definitivas e temporárias de equi-pamentos, materiais, suas partes, peças e insumos para fabricação nacional destinados à E&P de O&G, pode ser suspensa através da aplicação deste instituto específico da legislação aduaneira e fiscal.

Objetivos Curso de Repetro Sped e Aplicações

• Apresentar as características da legislação aplicável ao assunto,
• Permitir aos participantes a assimilação de determinados recursos e sua aplicação conforme os procedimentos exigidos
• Capacitar os profissionais a identificar os pontos do Repetro Sped onde os beneficios podem ser maximizados e esclarecimento dos procedimentos dúbios visando a operação do Regime com segurança.
• Instrumentar os profissionais para otimizar custos e evitar penalidades em suas operações sob o regime Repetro Sped.
• Debater e discutir os aspectos polêmicos configurados em situações específicas, mostrando o entendimento aplicável, adotado internamente pela Receita Federal e outros órgãos atuantes na fiscalização do Regime.

Público-alvo

Industriais, executivos, dirigentes, administradores, gerentes, consultores, advogados, despachantes aduaneiros, analistas e operadores de comércio.

Conteúdo Programático do Curso de Repetro Sped e Aplicações

Módulo I

• Conceito e finalidades
  • A definição e aplicação do Regime dentro de um modelo político
• Modalidades
  • As novas formas de admissão no Regime versus a Admissão Temporária Genérica
• Aplicação
  • Situações abrangidas e bens admissíveis, incluindo limitações e dificuldades impostas à desoneração e, ao mesmo tempo, sua estruturação para o fomento das operações de E&P praticadas no Brasil, considerando regras como o conteúdo local e a arrecadação tributária diferenciada entre as esferas federal e estadual
• Procedimentos e fluxo documental
  • Habilitação, concessão, despacho de importação, prorrogação e extinção
• Restrições
  • Prazos, controles fiscais, infrações e penalidades
• Facilidades operacionais
  • Drawback, Exportação com saída ficta, Utilização compartilhada de bens, Saída de bens da operação, Vínculos com o Repetro Industrialização

Módulo II

• Estudo de casos: Situações polêmicas e o Entendimento Predominante
  • Aspectos mercadológicos, incluindo reflexos da nova rodada de licitações da ANP e o Conteúdo Local;
  • Indeferimento da admissão no regime com encaminhamento do bem para despacho de consumo;
  • Divergências entre o bem admitido e aquele apresentado para extinção do regime;
  • Ocorrências sujeitas à aplicação de multa por intempestividade no cumprimento de prazos;
  • O Regime de Entreposto Aduaneiro aplicado às plataformas em construção e seus estaleiros;
  • Incidência de IRPJ sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamento de plataformas;
  • Cobrança de ICMS pelos Estados;
  • Outras situações envolvendo procedimentos aduaneiros.

Módulo III

• Legislação de regência
  • Citação das normas legais que disciplinam e normatizam o Repetro Sped.

Instrutor

• Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (1997-2020), especializado em Aduana.
• MBA em Gestão de Petróleo e Gás pela Fundação Getúlio Vargas (2008) com a tese: “Metodologia de apoio decisório na produção offshore considerando risco”
• Engenheiro Químico formado pela Escola de Química da UFRJ (1980) e pós-graduado pela COPPE/UFRJ (1982), especializado na indústria do petróleo e gás
• Atuou como analista de comércio exterior da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras (1985-1995)
• CEO e Responsável pelos Programas de Treinamento na LYNTEK
• Professor / Instrutor de cursos de especialização profissional em comércio exterior, alfândega e tributação aplicável

Carga horária: 08 horas

Informações Importantes

Data: 25 e 26 março de 2024

Horário: 13h30 às 17h30

Treinamento Online – Transmissão Ao Vivo

• O Curso de Repetro Sped
• Transmissão e Participação ao vivo utilizando o aplicativo de web conferência ZOOM;
• O aluno precisará de um computador ou celular com acesso à internet para participar;
• Aula interativa: durante todo o treinamento o aluno participa e interage com o Instrutor para realizar comentários e tirar dúvidas.

Valor da Inscrição:

• R$ 1.098,00

Formas de Pagamento

• PIX
• Boleto
• Cartão de Crédito em 3 parcelas

O Curso de Repetro Sped e Aplicações Oferece:

• Material Didático
• Certificado por meio eletrônico e
• Assistência direta do instrutor, via e-mail, por 30 dias para esclarecer possíveis dúvidas, relacionados ao tema.

Para demais informações sobre Curso de Repetro Sped e Aplicações entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp Exclusivo ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br

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