Tratamento Fiscal na Construção Civil

Tratamento Fiscal na Construção Civil

Uma Análise Completa e Minuciosa da Tributação na Construção Civil

Incluindo a decisão do STF (RE603.497-MG) que permitiu a dedução dos valores dos materiais fornecidos pelo prestador e das sub empreitadas já tributadas pelo imposto da base de cálculo do ISS.

Dia 15 de fevereiro de 2023, das 14h às 18h

Objetivo do Curso Tratamento Fiscal na Construção Civil:

Apresentar, de forma sintática, as normas fiscais aplicáveis à atividade da construção civil com a finalidade de propiciar o correto enquadramento legal das operações praticadas, com vistas a evitar recolhimentos indevidos e contingências fiscais.  

Público – alvo:

Empresários construtores, administradores, contadores, consultores Fiscais, Advogados de impostos e demais interessados.

Conteúdo Programático do curso Tratamento Fiscal na Construção Civil:

Introdução

•  Conceitos fundamentais

Regimes Tributários – noções básicas

• Qual o melhor regime fiscal para a construção civil?
• Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional
• Lucro presumido: percentual de presunção
• Adoção do regime de caixa – É possível?
• Simples Nacional – análise de enquadramento
• Contrato de empreitada com faturamento direto

 Imposto sobre Serviços – ISS

• Legislação
• Fato Gerador – momento da ocorrência
• Análise dos itens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços
• Local para recolhimento – LC 116/03
• Confecção de mercadoria dentro do canteiro de obra
• Instalação e montagem conceituação
• Concretagem – ISS ou ICMS?
• Base de cálculo
• Artº 9º do DL 406/68 – ainda vigora?
• Deduções permitidas
• Fornecimento de materiais
• Subempreitada: LC 116 X Lei Paulistana
• Alíquotas aplicáveis
• Locação de máquinas e equipamentos: com e sem operador

Aspectos do ICMS

• Legislação aplicável.
• Fato Gerador e Contribuintes
• Inscrição estadual: obrigação/dispensa
• Movimentação de materiais
• Diferencial de alíquotas- operações interestaduais
• Fornecimento e venda de material: diferenciação
• Remessa e retorno de mercadorias e bens
• Devolução promovida pela construtora
• Material empregado na obra
• Confecção dentro e fora do canteiro
• Substituição Tributária – é aplicável?
• Venda direta a construtoras

Aspectos do IPI 

• Hipóteses de industrialização
• Situação de equiparação à industrial
• Crédito do imposto: posição do Judiciário
• Alíquotas aplicáveis aos materiais de construção.

PIS/COFINS

• Legislação básica
• Contribuinte
• Regime de apuração
• Base de cálculo e alíquotas
• Contrato com órgão público
• Casos de suspensão, não incidência e isenção

INSS

• Serviços sujeitos e não sujeitos à retenção previdenciária
• Alíquota: 3,5% ou 11%?

Carga Horária: 8 horas

Instrutor:  

Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos.

Informações Úteis:

Data: 15 de fevereiro de 2023

Local: Plataforma Zoom – Online e Ao Vivo

Horário: das 14h às 18h

Investimento:  R$ 790,00

Para demais informações sobre o Curso Tratamento Fiscal na Construção Civil entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp Exclusivo ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br

Tags: Construção Civil, Tratamento Fiscal na Construção Civil, Tributação na Construção Civil