Compliance Trabalhista | Ferramenta para Prevenção de Riscos
O Compliance Trabalhista é uma ferramenta criada para estabelecer e garantir a responsabilização tanto civil quanto administrativa de qualquer empresa.
Ele é aplicado quando há prejuízos causados em virtude de práticas ilegais por parte de funcionários ou representantes.
Estar dentro das normas da legislação do Estado e de acordo com as normas de conduta, são situações que diferenciam as organizações perante os mercados em que atuam, fazendo com que se tornem ainda mais competitivas.
Sendo assim, para padronizar as regras de conduta, é fundamental a governança corporativa nas empresas públicas e privadas.
Com a finalidade principal de atender à legislação de acordo com as regras que envolvem o negócio, os interesses de todos os seus investidores são preservados.
Como implantar o Compliance Trabalhista
Atualmente os programas de compliance são conhecidos nacional e internacionalmente como a melhor medida para combater a corrupção nas organizações.
De tal modo, sua implantação traz reputação, credibilidade e confiança, fazendo com que a marca seja valorizada perante os olhos do mercado.
Como resultado, os ganhos não são apenas financeiros, mas também agregam valor à imagem da marca.
A prática de compliance deve começar a ser aplicada desde o início, já no processo de recrutamento de pessoas.
Independentemente do ramo de atuação, é importante que as empresas adotem a prática de compliance para uma gestão correta de pessoas.
É primordial seguir os preceitos, direitos e deveres tanto individuais quanto coletivos, sendo indispensável o engajamento por todos na corporação, desde os empregados até os dirigentes.
Os cinco pilares do Compliance Trabalhista
O compliance trabalhista é moldado por nove pilares básicos, que visam perpetuar o programa, solidificando e trazendo efetividade a ele.
São eles:
- Suporte da Alta Administração;
- Avaliação de Riscos;
- Código de Conduta, Regulamento Interno e Políticas das Empresas;
- Controles Internos;
- Treinamentos;
- Canais de Denúncia;
- Investigações internas;
- Due Dilligence;
- Auditoria e Monitoramento.
Vejamos então, cada um isoladamente e suas características e particularidades.
1 – Suporte da Alta Administração na Aplicação do Compliance Trabalhista
Em primeiro lugar, para que qualquer programa implementado dentro de uma empresa funcione, todos devem segui-lo, principalmente os diretores da empresa.
Já que eles são a representação da cultura da empresa, devem servir de exemplo a todos.
Desse modo, a alta administração deve apoiar e se envolver no planejamento e execução de todas as ações.
E para isso, é necessário um profissional especializado na prática de compliance, pois ele será o responsável por implantar o projeto desde o início.
2 – Avaliação de Riscos
Uma vez que as metas a serem atingidas foram definidas, é hora de mapear os riscos internos e externos aos quais a empresa possa estar exposta.
Com métodos e técnicas apropriadas e sempre considerando as leis e as normas internas da organização, é possível prever os obstáculos de forma a evitá-los criando soluções estratégicas.
Essa etapa extremamente importante também é conhecida como CRA (Compliance Risk Assessment).
Ela é considerada tão importante porque é a etapa onde todos os riscos potenciais serão levantados e os possíveis impactos serão traçados.
3 – Código de Conduta, Regulamento Interno e Políticas das Empresas
O código de conduta de uma empresa é o material que traz todas as políticas internas que a organização vê como essencial e serve como guia para o cumprimento do programa de compliance.
Seu propósito é não apenas se manter dentro das leis, mas também, mas garantir integridade da cultura organizacional e valorizar os comportamentos éticos.
4 – Controles Internos
São mecanismos criados pela empresa para garantir o controle dos riscos internos e externos, de forma que sejam minimizados.
Utilizar os registros contábeis e financeiros são uma opção para mostrar a transparência real dos negócios.
Seu propósito é reduzir os riscos anteriormente levantados, em contrapartida, se utilizados de forma incorreta podem interferir nas atividades que sustentam a empresa.
5 – Treinamentos
Treinar e capacitar periodicamente de forma adequada todos os funcionários, tendo como base os padrões estabelecidos, valores e procedimentos internos adotados, deve ser prioridade.
Para capacitar – se em COMPLIANCE TRABALHISTA, você pode se inscrever em um de nossos treinamentos.
Assim, os colaboradores entendem exatamente seus objetivos, regras e papéis individuais.
Dessa forma, a cultura ética da empresa é disseminada de forma natural e o trabalho de cada colaborador é moldado pelos conceitos e princípios adotados.
6 – Canais de Denúncia
A empresa deve garantir que seus funcionários tenham meios para denunciar qualquer possível violação ao código de conduta, de forma segura e anônima.
Podem ser eles e-mails, telefones ou qualquer outro meio de comunicação.
Isso garante a consciência sobre a importância do compliance e sua aplicação.
7 – Investigações Internas
Caso o pilar anterior seja aplicado de forma correta e surjam denúncias de práticas indevidas, investigações internas devem ser instauradas.
Cabe a empresa investigar todo e qualquer indício de comportamento ilícito ou antiético apontado nos canais de denúncia.
Cabe a ela também posteriormente tomar as medidas cabíveis para suas correções e se necessárias, punições.
8 – Due Dilligence
Também chamada de Diligência Prévia, o programa de compliance não pode e nem deve ficar restrito somente ao quadro interno da empresa.
Todos os fornecedores, distribuidores, representantes e parceiros devem ser submetidos a uma rigorosa diligência prévia.
E antes de firmar a relação contratual, o histórico de cada um deles deve ser avaliado para evitar que a empresa seja exposta desnecessariamente a riscos legais.
9 – Auditoria e Monitoramento do Compliance Trabalhista
O último, porém, não menos importante pilar é a conferência da aplicação dos demais pilares.
Após o programa de compliance ser implementado na organização, é preciso saber se ele de fato funcionou.
E a forma de realizar essa conferência é monitorando de perto regularmente e realizando auditorias periódicas, que devem ser contínuas.
Conclusão
Vimos então a importância da prática de compliance nas organizações como um todo e os benefícios que trazem tanto para a empresa quanto para os funcionários.
Após a publicação da Lei Anticorrupção e Compliance, o programa criou força e começou a ser usado com mais frequência, principalmente por ser extremamente eficaz.
Com a adoção da postura transparente e do correto cumprimento das leis, a incidência de violações diminui assim como a aplicação de punições, o que traz redução de custos para empresa.
