Prevenção de Passivos Trabalhistas

Prevenção de Passivos Trabalhistas

Atualizações jurídico-trabalhistas para as relações de trabalho atuais e pós-pandemia

Formato: Online: ao vivo e interativo

De 21/02/2024 à  23/02/2024 – das 14:00 às 18:00

Objetivos do Curso Prevenção de Passivos Trabalhistas

• Atualizar os participantes quanto às constantes alterações na Legislação Trabalhista;
• Discutir o impacto das medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia;
• Prevenir processos e passivos trabalhistas, por meio da advocacia preventiva e boas práticas;
• Reduzir os impactos dos passivos trabalhistas nos resultados financeiros da empresa.

Público – alvo:

Diretores, gestores, advogados, equipes de RH e todos os profissionais que necessitam atualizar-se quanto às legislações vigentes relacionadas aos vínculos trabalhistas formais.

Programa do Curso Prevenção de Passivos Trabalhistas

Módulo 1 – Atualizações Trabalhistas

• Será que haverá uma nova Reforma Trabalhista em 2023? Estamos preparados?
• Principais motivos das ações trabalhistas e como evitá-los
• Decreto 11.061/2022 e Portaria 671 – Alterações da Lei de Aprendizagem Profissional
• Lei 14.457/22: Programa Emprega + Mulheres
• Lei 14.442/22: Auxílio-alimentação
• Lei nº 11.788/2008: Possíveis alterações da Lei do Estágio
• Motoristas de aplicativos: como o judiciário tem enfrentado essa questão
• Tipos de Contratos de Trabalho (Teletrabalho, Home office, Intermitente, “Pejotização”, autônomo, prazo determinado, aplicativos, etc.)
• Salário/Remuneração Variável (PLR, prêmios, gratificações, salário “por fora”, etc.)
• Jornada de trabalho: horas à disposição, intervalos para descanso, ponto por exceção, intervalos, horas extras /banco de horas, jornada flexível
• Controle de jornada (REP-A, REP-C e REP-P), conforme Portaria 671/2021 e Portaria 3.717/22
• Adicionais trabalhistas (noturno, periculosidade, insalubridade, etc.)
• Férias e Férias Coletivas
• Poder diretivo, disciplinar e fiscalizatório do empregador: perdão tácito, advertência, suspensão e justa causa

Módulo 2 – Compliance Trabalhista

• Desafios e benefícios da implantação do compliance trabalhista
• Compliance trabalhista: danos morais (assédio moral e sexual), inclusão, diversidade, equiparação salarial e cumprimento de cotas)
• Compliance nas fases pré-contratual, contratual e pós-contratual
• Controle Interno
• Canal de Denúncias

Módulo 3 – Teletrabalho e home-office

• Conceitos versus definição pela CLT
• Modelos de trabalho: presencial ou híbrido
• Responsabilidade pela aquisição e manutenção dos equipamentos e insumos para o trabalho
• Controle ou não da jornada de trabalho
• Flexibilidade da jornada de trabalho
• Vantagens e riscos do teletrabalho ou home office
• Consumerização: utilização equipamentos pessoais no trabalho
• Sigilo e não-concorrência
• Medidas de Saúde e Segurança aplicáveis
• Recentes julgados sobre o tema
• LGPD nos regimes de teletrabalho ou home office

Módulo 4 – Gestão de terceiros

• Tipos de terceirização
• Trabalho Temporário – Lei nº 6019/74 e Decreto 10.060/2019
• Trabalhador Autônomo
• Cooperativas de Trabalho
• Due diligence de terceiros
• Terceirização em cadeira e “quarteirização”
• Terceirização versus “pejotização”
• Quarentena para contratação de ex-empregados como terceiro
• Fiscalização dos contatos (culpa in eligendo e in vigilando)
• Responsabilidade do tomador de serviços (solidária e subsidiária)

Módulo 5 – Saúde e Segurança do Trabalho

• Overview das Normas Regulamentadoras (NRs) revisadas em 2022 e 2023 
✓NR 01 – GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos
✓NR 05 – CIPA+A: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio
✓NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual
✓NR 07 – PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
✓NR 09 – NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
✓NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
✓NR 17 – Ergonomia
✓NR 18 – PCMAT: Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil
✓NR 23 – Proteção Contra Incêndios
✓NR 26 – Sinalização de Segurança
• Acidentes de Trabalho e doença ocupacional: impactos trabalhistas, sociais e financeiros
• Saúde mental no trabalho/Síndrome de Burnout: nova pandemia.

Instrutor:

Advogada e consultora empresarial

Advogada, especializada em Direito do Trabalho, MBA em Desenvolvimento de RH e Gestão Empresarial. Consultora, palestrante e instrutora de cursos para executivos sobre Direito do Trabalho, LGPD e GPDR – Lei Geral de Proteção de Dados, Governança, Compliance (inclusive trabalhista), Riscos (ISO 31000), Danos Morais (assédio moral e assédio sexual) e Gestão e Desenvolvimento de RH. Possui relevante experiência profissional como executiva e consultora em empresas nacionais e multinacionais. Especializada em Planejamento Estratégico de RH, R&S, Gestão de Desempenho, Remuneração e Recompensas, Carreira e Sucessão, Gestão de Talentos, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade Socioambiental. Consultora Sênior da SerTotal Consultoria e Diretora da Azo Consultoria de Resultados.

Informações Importantes:

Data: 21, 22 e 23 de fevereiro de 2024

Horário: 14h00 às 18h00

Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.

Investimento: Consulte – nos

No valor está incluso o curso, material e certificado em meio eletrônico e 30 dias para esclarecer possíveis dúvidas por e- mail com o instrutor.

Este treinamento também pode ser realizado in company no formato presencial ou online.

Para demais informações sobre o Curso Prevenção de Passivos Trabalhistas entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br

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