Prevenção de Assédios, Discriminação e Violência no Trabalho – “14.457/2022 (CIPA-A)”

Curso de Prevenção de Assédios, Discriminação e Violência no Trabalho – “14.457/2022 (CIPA-A)”

A partir de março de 2023, a Lei 14.457/2022 prevê obrigatoriedade dos treinamentos sobre prevenção e combate ao assédio moral, assédio sexual e demais tipos de violência. Além disso, é obrigatório que as empresas disponibilizem canais adequados para receber denúncias relacionadas a essas questões.

Esses assuntos têm ganhado tanta relevância que, em junho de 2019, na 108ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, foram aprovadas a Convenção 190 e a Recomendação 206, as quais trazem definições em relação à eliminação da violência e do assédio no trabalho.

“Assédios, discriminação e violências constituem-se em ameaças, comportamentos e/ou práticas inaceitáveis, manifestados uma única vez ou repetidamente, que pretendem ou podem causar danos físicos, psicológicos ou sexuais.”

Esses danos são chamados de extrapatrimoniais/morais (se referem ao patrimônio interior de cada pessoa – sua honra, intimidade, imagem, enfim, sua dignidade como pessoa humana), que se dividem em várias espécies.

Os empregadores (e seus prepostos), por ação ou omissão, deixam ocorrer fatos com repercussões prejudiciais aos empregados e a reputação da empresa, que frequentemente condenadas a pagar indenizações, além de graves prejuízos à imagem, atratividade e sustentabilidade da empresa.

Objetivos

• Conhecer a Lei 14.457/2022 e outras legislações a respeito de assédios, discriminação e outras formas de violência.
• Prevenir os riscos trabalhistas assédios, discriminação e outras formas de violência.
• Conhecer o impacto do assunto na reputação e na sustentabilidade da empresa.
• Conhecer as responsabilidades da empresa nos danos corridos no curso da relação de emprego ou trabalho
• Conhecer formas de prevenção e combate aos assédios, discriminação e outros tipos de violência.

Metodologia

• Exposição dialogada, sustentada por slides, cases e exemplos do dia a dia visando incentivar a interativamente dos alunos.

Público Alvo

• Profissionais de Recursos Humanos, advogados e gestores.

Conteúdo Programático do Curso de Prevenção de Assédios, Discriminação e Violência no Trabalho – “14.457/2022 (CIPA-A)”

Módulo 1 – Assédios, discriminação e outros tipos de violência

• Conceitos, doutrinas e jurisprudência, conforme legislação brasileira
• Assédio moral no trabalho
• Assédio sexual (chantagem e intimidação), constrangimento sexual intimidação sexual e Importunação sexual no trabalho
• Principais características/elementos dos assédios no trabalho
• Situações que não configuram assédios, discriminação e violência

Módulo 2 – Dano Moral no Direito do Trabalho

• Princípio da dignidade humana
• Conceito de ato ilícito, dano moral e material, calúnia, injúria e difamação
• Ações e omissões que caracterizam o dano por Assédios
• Espécies de danos morais: ricochete, estético, existencial, perda de chance, coletivo
• Assédio moral vertical, horizontal, descendente e ascendente
• Indenizações por danos materiais e morais em casos de acidente de trabalho e doença ocupacional

Módulo 2 – Discriminação e outras formas de violência no Trabalho

• Inviolabilidade do direito a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas
• As formas de discriminação no trabalho
• Discriminação na admissão, durante ou após o contrato de trabalho (Lei 9029/1995)
• Ações governamentais para incentivo à Igualdade e diversidade
• Estratégias de prevenção às práticas discriminatórias no trabalho

Módulo 3 – Prevenção e Consequências

• CIPA -A – Comissão de Prevenção de Acidentes, Assédio e outros tipos de violência
• Canais de denúncia
• Consequências/impactos dos Assédios, discriminação e outros tipos de violência para a empresa
• Responsabilidade Civil e o dever de indenizar
• Presunção de culpa do empregador
• Ônus da prova
• Indenização por danos emergentes e lucros cessantes
• Responsabilidade solidária ou subsidiária do Prestador e do Tomador de Serviços em indenizar
• Legítimo poder da empresa de fiscalizar as atividades do empregado
• Ações para prevenir, controlar e corrigir assédios, discriminação e outros tipos de violência no trabalho

Instrutora

• Advogada, especializada em Direito do Trabalho,
• MBA em Desenvolvimento de RH e Gestão Empresarial,
• Possui relevante experiência profissional como executiva e consultora em empresas nacionais e multinacionais,
• Especializada em Planejamento Estratégico de RH, R&S, Gestão de Desempenho, Remuneração e Recompensas, Carreira e Sucessão, Gestão de Talentos, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade Socioambiental,
• Consultora, palestrante e Instrutora de cursos para executivos sobre:
  • Direito do Trabalho,
  • LGPD e GPDR – Lei Geral de Proteção de Dados,
  • Governança,
  • Compliance (inclusive trabalhista),
  • Riscos (ISO 31000),
  • Danos Morais (assédio moral e assédio sexual) e Gestão e Desenvolvimento de RH.

Treinamento Online – Transmissão Ao Vivo

• O Curso de Prevenção de Assédios, Discriminação e Violência no Trabalho – “14.457/2022 (CIPA-A)” é totalmente online e ao vivo.
• Transmissão e Participação ao vivo utilizando o aplicativo de webconferência ZOOM;
• O aluno precisará de um computador ou celular com acesso à internet para participar;
• Aula interativa: durante todo o treinamento o aluno participa e interage com o Instrutor para realizar comentários e tirar dúvidas.

O Curso de Prevenção de Assédios, Discriminação e Violência no Trabalho – “14.457/2022 (CIPA-A)” Oferece

• Material Didático
• Certificado por meio eletrônico e
• Assistência direta do instrutor, via e-mail, por 30 dias para esclarecer possíveis dúvidas, relacionados ao tema.

Formas de Pagamento

• PIX
• Boleto
• Cartão de Crédito

Tags: Discriminação e Violência no Trabalho, Prevenção de Assédios